Território: responsabilidade, memória e coerência no planeamento

Território: responsabilidade, memória e coerência no planeamento

Os fenómenos extremos que afetaram recentemente a região centro do país não devem ser interpretados como acontecimentos naturais imprevisíveis. São, em larga medida, a expressão acumulada de opções territoriais reiteradas ao longo de décadas pela ocupação de áreas sensíveis, impermeabilização intensiva do solo, desvalorização das linhas de água e enfraquecimento progressivo da estrutura ecológica. O território é um sistema físico, ambiental e cultural cuja dinâmica condiciona a própria forma urbana. A construção da cidade exige, por isso, a compreensão rigorosa do seu suporte natural da hidrologia, da morfologia da paisagem, da capacidade de infiltração do solo e das continuidades ecológicas que estruturam o espaço.

A reflexão de Aldo Rossi é pertinente neste contexto: a cidade é um artefacto histórico composto por “factos urbanos” que persistem e organizam a identidade coletiva ao longo do tempo. Se aceitarmos esta leitura, então as linhas de água, os leitos de cheia, as morfologias agrícolas e os sistemas naturais devem ser reconhecidos como elementos estruturantes da forma urbana e não como elementos disponíveis para transformação. A recente alteração ao regime jurídico dos solos, já classificada como um “entorse significativo” ao sistema de planeamento territorial, introduz mecanismos mais céleres de reclassificação de solo rústico para urbano, predominantemente com finalidade habitacional. Embora a crise da habitação constitua uma prioridade social inequívoca, a resposta não pode fragilizar os princípios estruturais do ordenamento do território. O planeamento não é um entrave administrativo, é um instrumento de racionalidade pública e de prevenção sistémica. A coerência entre política habitacional e responsabilidade ecológica é condição indispensável para um modelo territorial sustentável.

A resiliência não se constrói no momento da emergência, mas no desenho antecipado do território, na contenção da expansão urbana difusa, na valorização da estrutura verde e na integração das dinâmicas hidrológicas no processo de decisão. Talvez este seja um momento de recentrar o debate: repensar criticamente o modo como projetamos, licenciamos e transformamos o solo, assumindo que cada decisão territorial possui efeitos cumulativos no tempo. A responsabilidade é, portanto, coletiva, técnica e disciplinar.